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terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Expressões de direito em Latim

ab absurdo lat Partindo do absurdo. Método de demonstração, usado principalmente em geometria. ab aeterno lat De toda a eternidade; sempre. ab amicis honesta petamus lat Só devemos pedir aos amigos coisas honestas. abditae causae lat Med Causas ocultas, desconhecidas. Diz-se das moléstias cujos sintomas não deixam entrever as causas que os produzem. ab epistolis lat Das cartas. Título de alguns funcionários da chancelaria romana. aberratio delicti lat Dir Desvio do delito. Erro por parte do criminoso quanto à pessoa da vítima. aberratio ictus lat Dir Desvio do golpe. Dá-se quando o delinqüente atinge, por imperícia, pessoa diversa da que visava. ab hoc et ab hac lat Disto e desta. Discorrer alguém sobre o que não entende. ab imo corde lat Do fundo do coração; sinceramente. ab imo pectore lat Do fundo do peito; do fundo da alma, com franqueza. ab incunabulis lat Desde o berço. Desde o princípio; desde a origem. ab initio lat Desde o começo. ab intestato lat Dir Sem deixar testamento. Diz-se da sucessão sem testamento, ou dos herdeiros que dela se beneficiam. ab irato lat Movido pela cólera; arrebatadamente. ab ore ad aurem lat Da boca ao ouvido; em segredo; discretamente. ab origine lat Desde a origem; desde o princípio. ab ovo lat Desde o ovo; desde o começo. ab ovo (usque) ad mala lat Do ovo até as maçãs (falando das antigas refeições romanas); do princípio ao fim; da sopa à sobremesa. ab uno disce omnes lat Por um conhece a todos. Pelas qualidades de um indivíduo podem ser avaliadas as qualidades de um povo. ab urbe condita lat Desde a fundação da cidade (de Roma). Cômputo usado pelos historiadores romanos, que datavam os fatos a partir da fundação de Roma (753 antes de Cristo). Empregavam na escrita as iniciais U. C. (Urbis Conditae), isto é, da fundação da cidade. abusus non tollit usum lat Dir O abuso não impede o uso. Princípio segundo o qual se pode usar de uma coisa boa em si, mesmo quando outros usam dela abusivamente. abyssus abyssum invocat lat Um abismo chama outro abismo. Expressão do Salmo 42, versículo 7, para indicar que uma falta cometida predispõe o pecador a cometer outras mais graves. accipiens lat Dir O que recebe. Pessoa que recebe um pagamento; recebedor. acetum lat 1 Nome latino do vinagre, usado sobretudo em linguagem farmacêutica. 2 Farm Medicamento acetoso. acta est fabula lat Terminou a peça. Expressão usada no teatro antigo. Foi também pronunciada pelo imperador Augusto na hora de sua morte. ad argumentandum tantum lat Somente para argumentar. Concessão feita ao adversário, a fim de refutá-lo com mais segurança. ad augusta per angusta lat Às coisas excelentes pelos caminhos estreitos. Não se vence na vida sem lutas. ad calendas Graecas lat Para as calendas gregas. Transferir alguma coisa para as calendas gregas é manifestar a intenção de não realizá-la. Os gregos não tinham calendas como os romanos. ad cautelam lat Por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente. ad corpus lat Dir Expressão usada para indicar a venda de imóvel sem a medida de sua área, por oposição à venda ad mensuram. ad diem lat Dir Até o dia. Prazo último para o cumprimento de uma obrigação. ad duo lat A duas vozes ou a dois instrumentos, expressão usada em Música ou canto: A sonatina de Mozart foi executada ad duo. ad exemplum lat Para exemplo: A medida foi tomada ad exemplum dos demais. ad extra lat Por fora, exteriormente: Em vista do serviço, ad extra recebeu mais. ad extremum lat Até o fim, até o cabo, até ao extremo: Levou sua teimosia ad extremum. ad finem lat Até o fim: Leu o relatório ad finem. ad gloriam lat Pela glória: Trabalhar ad gloriam, isto é, sem proveito material, só para conquistar glórias ou honrarias: Kepler dedicou-se à Astronomia ad gloriam. ad hoc lat Para isso. Diz-se de pessoa ou coisa preparada para determinada missão ou circunstância: secretário ad hoc, tribuna ad hoc. ad hominem lat Para o homem. Sistema de argumentação que contraria o adversário usando de suas próprias palavras ou citando o seu modo de proceder. ad honores lat Para as honras, como título de glória. Foi nomeado ad honores, isto é, para um cargo ou função meramente honorífico. Sin: honoris causa. adhuc sub judice lis est lat O processo ainda se acha em poder do juiz. A questão não foi definitivamente dirimida (refere-se a litígio ainda não julgado em última instância). ad instar lat À semelhança; à maneira de. ad interim lat Provisoriamente, de modo passageiro, interinamente: Ad interim vendia livros. ad internecionem lat Até o extermínio: Tito levou a guerra aos judeus ad internecionem. ad intra lat Por dentro, interiormente: Ria, mas ad intra toda ela era revolta. ad judicem dicere lat Falar ao juiz. ad judicia lat Dir Para os juízos. Diz-se do mandato judicial outorgado ao advogado pelo mandante. ad libitum lat Mús À vontade. 1 Indica que o trecho assinalado pode ser executado com movimento à escolha do intérprete. 2 No teatro indica falas que os atores podem improvisar em cena. ad limina apostolorum lat Aos limiares dos apóstolos. Visita qüinqüenal feita a Roma pelos bispos residenciais, a fim de prestar contas ao papa do estado de suas dioceses. ad litem lat Dir Para o litígio. Relativo ao processo em causa. ad litteram lat Conforme a letra; ao pé da letra; literalmente. ad majorem Dei gloriam lat Para maior glória de Deus. Lema da Companhia de Jesus, usado pelos jesuítas pelas iniciais A. M. D. G. ad mensuram lat Dir Conforme a medida. Venda estipulada de acordo com o peso ou a medida. ad modum lat Conforme a maneira, o uso: Celebrou-se a festa ad modum. ad negotia lat Dir Para os negócios. Refere-se ao mandato outorgado para fins de negócio. ad nutum lat Dir Segundo a vontade de; ao arbítrio de: Diz-se do ato que pode ser revogado pela só vontade de uma das partes; refere-se também à demissibilidade do funcionário que ocupa cargo de confiança. ad patres lat Para os antepassados. Expressão bíblica usada para indicar a morte: Ir ad patres (morrer). ad perpetuam rei memoriam lat Para lembrança perpétua da coisa. 1 Fórmula usada em bulas papais e em monumentos comemorativos. 2 Em jurisprudência designa a vistoria judicial realizada para resguardar ou conservar um direito a ser futuramente demonstrado nos autos da ação. ad quem lat Dir Para quem. 1 Diz-se do juiz ou tribunal a que se recorre de sentença ou despacho de juiz inferior. 2 Dia marcado para a execução de uma obrigação. ad referendum lat Para ser referendado. 1 Dir Diz-se do ato que depende de aprovação ou ratificação da autoridade ou poder competente. 2 Dipl Diz-se da negociação do agente diplomático, sujeita à aprovação de seu governo. ad rem lat À coisa. 1 Dir Diz-se do direito ligado à coisa. 2 Log Argumento que atinge o âmago da questão; opõe-se ao argumento ad hominem. ad retro lat Para trás. Dir Diz-se do pacto em que o vendedor tem o direito de reaver a coisa vendida, mediante a restituição do preço e despesas acessórias, dentro de prazo determinado. ad solemnitatem lat Para a solenidade. Dir Diz-se do requisito da lei necessário para a forma essencial ou intrínseca do ato e sua validade, e não somente para a sua prova. ad substantiam actus lat Dir Para a substância do ato. Diz-se do instrumento público, quando exigido como formalidade solene. ad unguem lat À unha. Alusão ao brilho que se obtém passando a unha sobre uma superfície: Versos ad unguem, versos polidos. Saber algo ad unguem: sabê-lo à perfeição. ad unum lat Até um só, até o último: Nas Termópilas, Leônidas e os seus fizeram-se matar ad unum. ad usum lat Para o uso; conforme o uso: ad usum dos alunos. Celebrar uma festa ad usum. ad usum delphini lat Para o uso do delfim. Designava as edições dos clássicos latinos, destinadas ao uso do delfim, filho de Luís XIV e ainda hoje se diz de qualquer edição expurgada. ad valorem lat Segundo o valor. Dir Diz-se da tributação feita de acordo com o valor da mercadoria importada ou exportada, e não, conforme o seu peso, volume, espécie ou quantidade. aequo animo lat Com ânimo igual; com serenidade e constância. aequo pulsat pede lat Bate com pé igual. Expressão de Horácio, referindo-se à morte, que esmaga tanto os habitantes dos palácios como os das choupanas. (Odes, 1, 4-13). aere perennius lat Mais durável que o bronze. Horácio falava de sua obra literária. affaire fr Negócio. Designa negócio escuso ou caso escandaloso. Sf em francês. a fortiori lat Com mais razão. Locução empregada para concluir do menos, para o mais evidente: se devo amar a inimigo, a fortiori amarei o meu amigo. agenda lat Que deve ser feito. age quod agis lat Faze o que fazes. Presta atenção no que fazes; concentra-te no teu trabalho. Agnus Dei lat Cordeiro de Deus. 1 Jesus Cristo. 2 Invocação usada durante a missa depois da fração da hóstia e no final das ladainhas. 3 Pequeno relicário de cera do círio pascal e óleo bento, moldado com a imagem do cordeiro, que o papa benze no sábado santo. Atribuem-lhe os devotos a virtude de salvaguarda nos perigos, doenças e tempestades. agrément fr Aprovação. Dir Consulta de governo a governo, a fim de saber se o agente diplomático, que pretende o consulente destinar para junto do consultado, convém a este. aide mémoire fr Seleção ou resumo de uma obra destinada à fixação dos dados mais importantes. à la carte fr Ao cardápio. Pratos não incluídos no cardápio de um restaurante. à la diable fr ao diabo. Desordenadamente; atabalhoadamente. a latere lat Ao lado. Diz-se de certos cardeais entre os mais cotados pelo papa, quando enviados em missões diplomáticas extraordinárias. albo lapillo notare diem lat Marcar o dia com pedra branca. Ser feliz durante o dia. alea jacta est lat A sorte foi lançada. Palavras atribuídas a César, quando passou o Rio Rubicão, contrariando as ordens do Senado Romano. alibi lat Dir Em outro lugar. Meio de defesa pelo qual o acusado alega e prova que, no momento do delito, se encontrava em lugar diverso daquele onde o fato delituoso se verificou. all right ingl Tudo bem; tudo certo. alma mater ou alma parens lat Mãe nutriz; mãe bondosa. Em linguagem poética, a pátria ou a escola. alpha et omega lat Alfa e ômega; primeira e última letras do alfabeto grego. No Apocalipse designa Cristo, princípio e fim de todas as criaturas. alter ego lat Outro eu. Significa o amigo do peito, de confiança, para quem não há segredos. amicum perdere est damnorum maximum lat Perder um amigo é o maior de todos os danos. amicus certus in re incerta cernitur lat O amigo certo se manifesta na ocasião incerta. amicus humani generis lat Amigo do gênero humano. Amigo de todos, ou seja, amigo de ninguém. amicus Plato, sed magis amica veritas lat Platão é amigo, porém a verdade é mais amiga. amor et tussis non celantur lat O amor e a tosse não se escondem. amor vincit omnia lat O amor vence todas as coisas. Parte de um verso de Virgílio (Écloga X, 69). anch'io son' pittore ital Eu também sou pintor. Exclamação atribuída a Corrégio (1494-1534), ao contemplar um dos quadros de Rafael. ancien régime fr Antigo regime. Locução com que, na França, se designa o governo existente antes da revolução de 1793. animus abandonandi lat Dir Intenção de abandonar. animus abutendi lat Dir Intenção de abusar. animus furandi lat Dir Intenção de roubar. animus laedendi lat Dir Intenção de prejudicar. animus necandi lat Dir Intenção de matar. a non domino lat Dir Por parte de quem não é dono. Diz-se da transferência de bens móveis ou imóveis, por quem não é seu legítimo dono. Anschluss al Anexação. Nome por que é conhecido o golpe nazista contra a Áustria, quando em março de 1939, simulou um plebiscito pelo qual anexou aquele país à Alemanha. Tal fato precipitou o desencadeamento da Segunda Guerra Mundial. ante litem lat Dir Antes do litígio. Antes de proposta a ação ou como ato preparatório para ela. ante mortem lat Antes da morte. à outrance fr Sem tréguas; até o fim; a ferro e fogo; a qualquer preço. aperto libro lat De livro aberto. Em qualquer parte aberta do livro. aplomb fr Aprumo; segurança; desenvoltura. a posteriori lat A partir do que vem depois. Sistema de argumentação que parte do efeito para a causa. Opõe-se à argumentação a priori. après moi le deluge fr Depois de mim o dilúvio. Frase de Luís XV, segundo alguns, de Mme. Pompadour, segundo outros, pela qual esses personagens manifestavam seu desprezo pela coisa pública. Esperavam que a queda da monarquia só viesse após sua morte. a priori lat A partir do que vem antes. Prova fundada unicamente na razão, sem fundamento na experiência. Opõe-se a a posteriori. à propos fr Por falar nisso; a propósito. apud lat Junto a; em. Usada em bibliografia para indicação de fonte compulsada, nas citações indiretas. apud acta lat Dir Nos autos; junto aos autos. aquae potoribus lat Pelos bebedores de água. Palavras com que Horácio satirizava em uma de suas epístolas os poemas escritos pelos poetas sóbrios. à quelque chose malheur est bon fr A desgraça serve para alguma coisa. Muitas vezes a infelicidade produz um resultado benéfico inesperado. aquilae non gerunt columbas lat Águias não geram pombas. Segundo a ordem natural, os filhos herdam as qualidades e deficiências dos pais: tal pai, tal filho. aquila non capit muscas lat A águia não apanha moscas. Uma pessoa de espírito superior não se preocupa com ninharias. a quo lat Da parte de cá. 1 Na ignorância; sem entender, sem saber. 2 Dir Diz-se do dia a partir do qual se começa a contar um prazo. 3 Dir Diz-se do juiz de um tribunal de cuja decisão se recorre: Juiz a quo (opõe-se, neste caso, a ad quem, juiz, ou tribunal, para o qual se recorre). 4 Lóg Diz-se do termo ou princípio sobre que se fundamenta uma conclusão. a ratione lat Pela razão. Pela imaginação, por conjetura, por hipótese; sem fundamento nos fatos reais. arcades ambo lat Ambos são árcades. Virgílio nas éclogas se referia a dois pastores da Arcádia, lugar de onde se originavam bons cantores. Ironicamente se aplica a duas pessoas igualmente velhacas ou astutas. arc-over ingl Astronáut. Mudança de direção de um míssil guiado, ou foguete, no seu impulso ascensional, para entrar em sua trajetória predeterminada. arcus nimis intensus rumpitur lat O arco muito retesado parte-se. O rigor excessivo conduz a resultados desastrosos. a remotis lat À parte; em particular, em afastamento. argot fr Na França, linguagem usada pelos gatunos; gíria, calão. argumentum ad crumenam lat Argumento da bolsa. Emprego do suborno, na falta de razões convincentes. argumentum baculinum lat Argumento do porrete. Emprego da violência para a consecução de um objetivo. arrière-pensée fr Pensamento dissimulado através de outro que se manifesta. Restrição mental. ars gratia artis lat Arte pela arte. ars longa, vita brevis lat A arte é longa e a vida é breve. Tradução latina do primeiro aforismo de Hipócrates. a sacris lat Das coisas sagradas. Suspensão de exercício das ordens maiores imposta pela Igreja aos clérigos que cometeram faltas graves. asinus asinum fricat lat Um burro coça outro burro. Diz-se de pessoas sem merecimento que se elogiam mutuamente e com exagero. asperges lat Liturg 1 Antífona cantada ou recitada antes das missas dominicais, durante a aspersão e que começa pelas palavras: asperges me. 2 Aspersão com água benta durante a missa e em outras circunstâncias. à tout seigneur tout honneur fr A cada senhor cada honra. Cada um deve ser homenageado de acordo com a dignidade, posição social etc. attaché fr Adido (em diplomacia). auctori incumbit onus probandi lat Dir Ao autor cabe o trabalho de provar. Quem acusa que prove. audaces fortuna juvat lat A fortuna ajuda os audazes. O bom êxito depende de deliberações arriscadas. audiatur et altera pars lat Dir Que a outra parte seja também ouvida. Para haver imparcialidade e justiça no julgamento, deve-se ouvir a defesa depois da acusação. au jour le jour fr Dia a dia. 1 Viver de parcos recursos adquiridos diariamente. 2 Gastar todo o dinheiro ganho durante o dia sem pensar em economizar. aunque la mona se vista de seda, mona se queda esp Mesmo vestida de seda, a macaca é sempre macaca. Os adornos não encobrem grandes defeitos. aura popularis lat Brisa popular. Muito empregada nos clássicos latinos para significar a inconstância da opinião pública. aurea mediocritas lat Mediocridade áurea. Horácio exalta, com esta expressão, a situação da classe média, nem rica nem pobre. aures habent et non audiunt lat Têm ouvidos e não ouvem. Referência que o Salmo CXV faz aos ídolos, para depois concluir que aqueles que os fazem e os que neles confiam acabarão se assemelhando a eles. au revoir fr Adeus; até a vista. auri sacra fames lat Maldita fome de ouro. Expressão pela qual Virgílio condena a ambição desmedida. auro suadente, nil potest oratio lat Se o ouro persuade, nada vale a palavra. A eloqüência é inútil diante dos interesses pecuniários. aut Caesar, aut nihil lat Ou César, ou nada. Divisa ambiciosa de César Bórgia. autem genuit lat Porém gerou. 1 Relação longa e fastidiosa. 2 Narração enfadonha. à vaincre sans peril, on triomphe sans gloire fr Quando se vence sem perigo, triunfa-se sem glória. Verso de Corneille que condena o êxito fácil. avant la lettre fr Antes da letra. Diz-se da gravura tirada antes da legenda; figuradamente, idéia pioneira. avant-première fr Antes da primeira. Apresentação de filme ou peça teatral para público limitado, como críticos de arte, imprensa, autoridades etc. O neologismo pré-estréia foi lançado para substituir esta expressão. ave Caesar, morituri te salutant lat Salve César, os que vão morrer te saúdam. Palavras dirigidas pelos gladiadores ao imperador, antes de entrarem em luta. avis rara lat Ave rara. Para indicar a ausência de pessoa ou coisa que se tem em grande estima. avoirdupois ingl Com Nome por que é conhecido o sistema de pesos e medidas, inglês e norte-americano. à vol d'oiseau fr A vôo de pássaro. Pela rama; por alto. baby ingl Bebê; criança de peito. beati pauperes spiritu lat Bem-aventurados os pobres de espírito. Primeira das bem-aventuranças evangélicas citada por São Mateus no capítulo V, versículo 3, e que inicia o sermão da montanha. No contexto do Evangelho significa: Bem-aventurados os simples. beati possidentes lat Felizes os que estão de posse. Locução celebrizada por Bismarck, que adotou a política do fato consumado como fonte de direito. bella matribus detestata lat As guerras detestadas pelas mães. (Horácio, Odes, 11, 24-25). benedicite lat Rel Catól Bendizei. Invocação ritual, antes das refeições, que começa por esta palavra. Usada principalmente em conventos, comunidades religiosas e colégios. bis dat qui cito dat lat Dá duas vezes quem dá prontamente. Sêneca elogia a espontaneidade das dádivas. bis de eadem re non sit actio lat Dir Não haja dupla ação sobre a mesma coisa. V litispendência. bis repetita placent lat As coisas repetidas agradam. Horácio refere-se ao emprego de figuras literárias repetidas quando bem aplicadas. bona fide lat De boa fé: Enganar-se, proceder bona fide. bon mot fr Boa palavra; dito divertido. bon ton fr Bons modos; boas maneiras. bonum vinum laetificat cor hominis lat O bom vinho alegra o coração do homem. Modificação do texto do Eclesiástico XL, 20, cujas palavras são: Vinum et musica laetificant cor (o vinho e a música alegram o coração). bout d'essai fr Ponta de experiência. Cinema. Pequena parte final do filme que o assistente operador corta e revela imediatamente para orientação da tomada da cena seguinte. bye-bye ingl Adeus, adeusinho. cadunt altis de montibus umbrae lat As sombras caem dos altos dos montes; anoitece. caetera desiderantur lat Faltam outras coisas. Deseja-se o restante. calomniez, il en reste toujours quelque chose fr Caluniai, (da calúnia) fica sempre alguma coisa. Palavras que Beaumarchais em O Barbeiro de Sevilha coloca nos lábios de Basílio, personagem hipócrita. camelotts du roi fr Camelôs do rei. Apelido dado aos agressivos e extremados partidários da realeza, em França. camelus cupiens cornua aures perdidit lat O camelo desejando ter chifres perdeu as orelhas. Aplica-se ao ambicioso frustrado. capitis diminutio lat Dir Diminuição de capacidade. Empregada para designar a perda da autoridade. cara deum soboles, magnum Jovis incrementum lat Geração querida dos deuses, nobre descendente de Júpiter. Anúncio que faz Virgílio (Écloga IV, 49) do nascimento de criança ilustre, hoje aplicado pelos bajuladores aos que nasceram em berço de ouro. carpe diem lat Aproveita o dia. (Aviso para que não desperdicemos o tempo). Horácio dirigia este conselho aos epicuristas e gozadores. carpent tua poma nepotes lat Os teus descendentes colherão os teus frutos. Não pensar unicamente em si e no presente pois o nosso trabalho aproveitará às gerações futuras (Virgílio, Écloga IX, 50). castigat ridendo mores lat Corrige os costumes sorrindo. Princípio em que se fundamenta a comédia, criado por Jean de Santeuil. casus belli lat Motivo de guerra. Incidente que pode levar duas ou mais nações a um conflito. causa debendi lat Dir Causa da dívida. Base de um compromisso ou obrigação. causa mortis lat Dir A causa da morte. 1 Diz-se da causa determinante da morte de alguém. 2 Imposto pago sobre a importância líquida da herança ou legado. causa obligationis lat Dir Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação. causa petendi lat Dir A causa de pedir. Fato que serve para fundamentar uma ação. causa possessionis lat Dir Causa da posse. Fundamento jurídico da posse. causa traditionis lat Dir Causa da entrega. Razão da tradição das coisas entre os interessados. causa turpis lat Dir Causa torpe. Causa obrigacional ilícita ou desonesta. caveant consules ne quid respublica detrimenti capiat lat Que os cônsules se acautelem a fim de que a república não sofra nenhum dano. Palavras de advertência com que o Senado Romano investia os cônsules de poderes ditatoriais, durante as crises políticas. cave canem lat Cuidado com o cão. Era costume, outrora, pintar um cão junto à porta da casa com os dizeres cave canem, a fim de que ninguém ousasse entrar temerariamente. cave illius semper qui tibi imposuit semel lat Acautela-te para sempre daquele que te enganou uma vez. Quem faz um cesto faz um cento. cave ne cadas lat Cuidado, não caias. Advertência que fazia um escravo ao triunfador romano, para que ele não se deixasse possuir de orgulho excessivo. cedant arma togae lat Cedam as armas à toga. Cícero recomenda que as forças armadas se sujeitem às autoridades civis. celebret lat Certificado de bispo católico romano, ou superior religioso, testemunhando que o portador é sacerdote, e pedindo que lhe seja permitido dizer missa em outras dioceses além da sua. Ce que femme veut Dieu le veut fr O que a mulher deseja Deus o quer. Provérbio pelo qual se exprime a influência irresistível da mulher. C'est un droit qu' à la porte on achète en entrant fr É um direito que se compra ao entrar pela porta. Boileau defende (Arte Poética, III, 150) o direito de o espectador manifestar seu desagrado no teatro. chassez le naturel, il revient au galop fr Expulsai a natureza, ela volta a galope. Inúteis os esforços que violentam demasiadamente a índole do indivíduo (Destouches). checking ingl Em Propaganda, departamento encarregado de controlar a exatidão com que os veículos inserem, transmitem ou expõem a publicidade autorizada. cherchez la femme fr Procurai a mulher. Frase com que os criminalistas procuram demonstrar a presença da mulher nos crimes misteriosos. cheto fuor, commodo dentro ital Quieto por fora, agitado por dentro. Provérbio aplicado ao relógio e às pessoas muito reservadas e impassíveis. chi dura vince ital Quem persiste vence. Elogio da pertinácia na conquista de um ideal. chi va piano va sano ital Quem anda devagar vai sem perigo. chi va sano va lontano ital Quem vai com segurança vai longe. citra petita lat Dir Aquém do pedido. Diz-se do julgamento incompleto, que não resolve todas as questões da lide. civis sum romanus lat Sou cidadão romano. Aplica-se àqueles que se envaidecem da própria origem. claudite jam rivos, pueri; sat prata biberunt lat Fechai agora os riachos, meninos; os prados beberam bastante. Basta, chega, acabemos com isto. coeli enarrant gloriam Dei lat Os céus narram a glória de Deus. Locução do Salmo XIX, 1, em que o salmista descreve a grandeza de Deus pela magnificência de suas obras. coelo tonantem credidimus Jovem lat Acreditamos em Júpiter quando ele troveja no céu. Frase de Horácio (Odes, III, 5, 1). Só nos lembramos de Deus quando nos sentimos ameaçados. coemptio lat Sociol Forma de casamento praticada na antiga Roma, dispensando-se assistência sacerdotal e consistindo numa venda simbólica da noiva ao noivo. cogito, ergo sum lat Penso, logo existo. Princípio desenvolvido por Renato Descartes (1596-1650) quando abandonou os princípios tradicionais da filosofia do magister dixit, ou escolástica, para fundar o sistema conhecido como cartesianismo. comme il faut fr Como convém; como deve ser. compelle intrare lat Obriga-os a entrar. Expressão de Cristo (São Lucas, XIV, 23) referindo-se aos convidados para o festim. Aplica-se à insistência de alguém em procurar fazer outrem aceitar algo cujo valor desconhece. compos sui lat Senhor de si; sem se perturbar. compurgatio lat Dir e Sociol Instituição jurídica de defesa, observada em sociedades mais simples, em que o réu procura obter absolvição, arrolando certo número de testemunhas, que juram pela sua inocência. concedo lat Concedo, estou de acordo. Palavra usada em Lógica: Ele é ladrão, concedo, mas hábil político. conditio juris lat Dir Condição de direito. Condição, circunstância ou formalidade indispensável para a validade de um ato jurídico. conditio sine qua non lat Condição sem a qual não. Expressão empregada pelos teólogos para indicar circunstâncias absolutamente indispensáveis à validade ou existência de um sacramento, p. ex., a vontade expressa dos noivos para a validade do matrimônio. confer lat Compara ou confere, palavra que comumente se abrevia Cf. conscientia fraudis lat Dir Consciência da fraude. conscientia sceleris lat Dir Consciência do crime. consensus omnium lat Assentimento de todos; opinião generalizada. consuetudo consuetudine vincitur lat Um costume é vencido por outro costume. Princípio de Tomás de Kempis segundo o qual os maus hábitos podem ser eficazmente combatidos por outros que lhes sejam contrários. consuetudo est altera natura lat O hábito é uma segunda natureza. Aforismo de Aristóteles. consummatum est lat Tudo está consumado. Últimas palavras de Jesus ao morrer na cruz (João, XIX, 30). contraria contrariis curantur lat Os contrários curam. Princípio da medicina alopata, oposto ao da homeopatia: similia similibus curantur. conventio est lex lat Ajuste é lei, o que foi tratado deve ser cumprido: Cumprirei a cláusula, pois conventio est lex. coram populo lat Diante do povo. Em público (Horácio, Arte Poética, 185). corpus alienum lat Dir Coisa estranha que não é objeto da lide. corpus christi lat Corpo de Cristo. 1 A hóstia consagrada. 2 Festa litúrgica móvel, celebrada na quinta-feira depois do domingo da Santíssima Trindade. 3 A solenidade desta festa, também chamada Corpo de Deus. corpus delicti lat Dir Corpo de delito. 1 Objeto, instrumento ou sinal que prove a existência do delito. 2 Ato judicial feito pelas autoridades a fim de provar a existência de um crime e descobrir os responsáveis por ele. corpus juris canonici lat Código do Direito Canônico. Conjunto de leis eclesiásticas codificadas por São Pio X e promulgadas pelo Papa Bento XV em 1917. O Concílio Vaticano II encarregou uma comissão de reformá-lo. corpus juris civilis lat Dir Corpo do Direito Civil. Denominação dada por Dionísio Godofredo ao conjunto das obras do Direito Romano formado pelas Institutas, Pandectas, Novellas e Código, organizado por ordem do imperador Justiniano. coup de foudre fr Raio. Desgraça inesperada; amor à primeira vista. coup de théatre fr Golpe teatral. Mudança repentina de situação, como no teatro. credant posteri! lat Creiam os pósteros! Locução interjetiva empregada para afirmar um fato muito extraordinário. credo Deum esse lat Creio que Deus existe. credo quia absurdum lat Creio por ser absurdo. Expressão de Santo Agostinho para determinar o objeto material da fé constituído pelas verdades reveladas, que a razão humana não compreende. cuilibet in arte sua perito est credendum lat Deve-se dar crédito a quem é perito em sua arte. Ouvir os especialistas na matéria. cui prodest? lat Dir A quem aproveita? Os criminalistas colocam entre os prováveis criminosos as pessoas a quem o delito podia beneficiar. cuique suum lat A cada um o que é seu. Aforismo do Direito Romano e da justiça distributiva em que se baseia a propriedade privada. cuivis dolori remedium est patientia lat A paciência é remédio para cada dor. Sofre-se menos quando se aceita a dor com resignação. cujus regio, ejus religio lat 1 De tal região, (segue) a sua religião. Exprime a tendência do homem de aceitar a religião predominante em seu país. 2 A quem governa o país compete impor a religião. Princípio consagrado pela Paz de Augsburgo (1555). cum bona gratia dimittere aliquem lat Despedir alguém com bons modos. Ser educado até para com os importunos. cum brutis non est luctandum lat Não se deve lutar com os brutos. Não disputar com ignorantes e insolentes. cum grano salis lat Com um grão de sal. Isto é brincadeira; não é verdade. cum laude lat Com louvor. Graduação de aprovação, em algumas universidades equivalente a bom. cum quibus lat Com os quais. Dinheiro: não ter cum quibus; não ter dinheiro. cum re presente deliberare lat Deliberar com a coisa presente. De acordo com as circunstâncias. cuncta supercilio moventis lat Movendo todas as coisas com o supercílio. Expressão de Horácio (Odes, III, 1) referindo-se a Júpiter que move o Universo com um franzir de sobrancelhas. currente calamo lat Ao correr da pena. Escrever currente calamo: escrever com rapidez, sem se preocupar com o estilo. curriculum vitae lat Percurso da vida. Conjunto de dados que abrangem o estado civil, instrução, preparo profissional e cargos anteriormente ocupados, por quem se candidata a emprego. da capo ital Do princípio. Mús Indica a repetição desde o início da peça. dare nemo potest quod non habet, neque plus quam habet lat Ninguém pode dar o que não possui, nem mais do que possui. data venia lat Dada a vênia. Expressão delicada e respeitosa com que se pede ao interlocutor permissão para discordar de seu ponto de vista. Usada em linguagem forense e em citações indiretas. dat veniam corvis, vexat censura columbas lat Perdoa os corvos e mortifica pela censura as pombas. Sátira II de Juvenal que condena a injustiça. de auditu lat Por ouvir dizer. Saber por ouvir; de oitiva. debelatum est lat Terminou a guerra. debemur morti nos nostraque lat Estamos destinados à morte, nós e nossos bens. Reflexão de Horácio na Arte Poética, sobre a transitoriedade da vida presente. decipimur specie recti lat Enganamo-nos pela aparência do bem. Horácio referia-se aos poetas mas isso acontece com todos. de coq-à-l'âne fr Do galo ao burro. Discurso sem nexo; passagem de um assunto a outro muito diferente; disparate. decorum est pro patria mori lat É honroso morrer pela pátria. de cujus lat Dir De quem. Primeiras palavras da locução de cujus sucessione agitur (de cuja sucessão se trata) Refere-se à pessoa falecida, cuja sucessão se acha aberta. de facto lat Dir De fato. Diz-se das circunstâncias ou provas materiais que têm existência objetiva ou real. Opõe-se a de jure. de fond en comble fr De baixo para cima; inteiramente. de gustibus et coloribus non est disputandum lat Não se deve discutir sobre gostos e cores. Cada qual tem suas preferências. (Provérbio medieval). de jure lat Dir De direito. Opõe-se a de facto. de jure constituendo lat Dir Do direito de constituir. Diz-se de matérias ou situações jurídicas não previstas nas leis, mas que poderão ou deverão, no futuro, tornar-se normas do direito objetivo. de jure et de facto lat Dir De direito e de fato. de lana caprina lat Sobre a lã de cabra. Assim chama Horácio as discussões ociosas. del-credere ital Dir 1 Cláusula pela qual, no contrato de comissão, o comissário, sujeitando-se a todos os riscos, se obriga a pagar integralmente ao comitente as mercadorias que este lhe consigna para serem vendidas. 2 Prêmio ou comissão paga ao comissário, por essa garantia. deleatur lat Apague-se, inutilize-se. Nome que tem (ou tinha) o sinal de correção nas provas tipográficas, pelo qual se mandava tirar letras ou palavras. Tem a forma de um delta (d em grego) minúsculo. de lege ferenda lat Dir Da lei a ser criada. V de jure constituendo. delenda Carthago lat Cartago deve ser destruída. Palavras de Catão, o Antigo, com que terminava seus discursos. Cita-se esta locução a propósito de uma idéia fixa, perseguida com tenacidade. delivery order ingl Dir Ordem de entrega. Título à ordem, que faculta ao capitão do navio a entrega ao seu portador, de uma parte ou o total das mercadorias embarcadas, e constantes de determinado conhecimento, do qual é considerado fração. de minimis non curat praetor lat O pretor não cuida de coisas pequenas. Cita-se para significar que pessoas de certa categoria não podem preocupar-se com pequenos detalhes. dente lupus, cornu taurus petit lat O lobo ataca com os dentes e o touro com os chifres. Cada qual se defende com as armas de que dispõe.

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